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Novo Código Eleitoral autoriza pesquisa no dia da eleição

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro do MDB, protocolou nesta semana o parecer final na Comissão de Constituição e Justiça. Entre as alterações propostas no texto, está que permite a divulgação de pesquisas eleitorais na data da eleição, por exemplo. Mas o tema mais polêmico em todo o código está justamente em uma proposta de quarentena para membros do Ministério Público, militares e policiais e também magistrados que queiram disputar as eleições. A proposta prevê que eles deverão se afastar dos seus cargos pelo menos quatro anos antes do pleito.

“São incompatíveis com atividade política, como por exemplo, juiz, promotor, policial, militar. São carreiras que não devem coexistir com a política. Se a pessoa pertence a um testemunho. Essas carreiras quer ser político, se afasta, e nós estamos colocando uma quarentena de quatro anos. Só quatro anos depois, essa pessoa então poderia se candidatar”. Disse o senador Marcelo Castro.

A versão final permite ainda a divulgação, inclusive na data da eleição, de pesquisas de intenção de voto. “Faltam 20 dias para as eleições, eles mantêm aquela distância. Faltam 10 dias, ele diminui um pouco. Chega no dia da eleição, eles invertem um, sobe o outro, então nós estamos usando aqui um artificio que não pune ninguém.

O senador acrescentou ainda ao código que o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais precisará ser informado ao eleitor. Ainda tratando de propaganda, um tema que chama a atenção é a autorização para veicular propaganda política de qualquer natureza dentro de igrejas, o que é proibido.

No relatório, ele abre uma brecha para que um líder religioso durante o culto enalteça os valores de algum candidato.

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