O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças importantes a partir de 2026. O benefício, que pode chegar a um salário mínimo, continuará destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e receberam remuneração limitada — mas essa faixa de renda será alterada.

Com o novo pacote fiscal aprovado em 2024, o critério de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser reajustado somente pela inflação, medida pelo INPC. Na prática, isso deverá reduzir gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o abono. A previsão é que, até 2035, apenas quem ganhou até 1,5 salário mínimo no ano-base continue tendo direito ao benefício.

A mudança ocorre porque o salário mínimo tem aumento real baseado no PIB, enquanto o abono ficará restrito ao reajuste pela inflação. Segundo o governo, o objetivo é tornar o programa mais sustentável e direcionado a quem recebe menos.

Os demais requisitos não mudam: é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com registro formal por ao menos 30 dias no ano-base, respeitar o limite de renda e ter os dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial.

O calendário de pagamentos de 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao programa, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. A consulta ao benefício pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.