Foi lançada na última quarta-feira (20), a Agenda Legislativa do Agro 2024, reunindo parlamentares na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para apresentação dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e trazem impactos aos produtores rurais e à toda a cadeia do agro.

Durante o painel “Soluções para o Produtor Rural”, o ministro Carlos Fávaro detalhou as medidas que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para amparar o trabalho dos produtores rurais, principalmente aqueles que estão sendo impactados pelas adversidades climáticas e anunciou algumas propostas de repactuação de dívidas, novas linhas de crédito, além de outras medidas estruturantes, para garantir mais estabilidade ao setor, como o estabelecimento do percentual mínimo de adição de biodiesel ao combustível fixado em B13, que fortalece o setor de grãos e faz com que os investidores possam programar novos investimentos.

Com relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o ministro ressaltou que o Mapa está buscando formas de modernização e novos modelos para os produtores brasileiros. “Vamos universalizar cada vez mais o seguro rural para a estabilidade da nossa agropecuária. Vamos fazer os ajustes necessários e modernizar o sistema, para melhorar o cruzamento de informações e obter apólices mais flexíveis”, destacou Fávaro.

A Agenda Legislativa do Agro deste ano está dividida em oito temas: economia e tributação; meio ambiente; direito de propriedade; relações trabalhistas; produção agropecuária; infraestrutura e logística; tecnologia e educação no campo; e relações internacionais.

Redação Cocari, com informações do Mapa