Em 2025, os Municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, conforme dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esse percentual supera em mais de 7,2% o mínimo a ser aplicado em saúde estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 29/2000, fixado em 15%. Os dados fazem parte da segunda edição do panorama do impacto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Ivaiporã.
Para a CNM, a sobrecarga financeira imposta aos Municípios na área da saúde tem sido um dos principais desafios para a gestão municipal. “Além da pressão orçamentária, a gestão municipal enfrenta o desafio de novos modelos de remuneração por ‘pacotes’ e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (Pate)”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
A principal despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial, cuja participação no total dos gastos passou de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025, alcançando R$ 155 bilhões. A Atenção Primária à Saúde (APS) apareceu em seguida, aumentando de 34,6% para 36,2% no período e totalizando R$ 122 bilhões em 2025. Assim, de cada R$ 100 aplicados em saúde, aproximadamente R$ 82 foram destinados a esses dois agrupamentos.
A CNM ressalta que, enquanto a União e os Estados mantêm aplicações mais próximas dos limites mínimos legais, os Municípios elevaram seu comprometimento médio para 22,2% em 2025, tornando-se os principais financiadores do sistema. Apenas no ano analisado foram R$ 63 bilhões além do mínimo constitucional obrigatório. “É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os Estados e os Municípios”, enfatiza Ziulkoski.
