O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais com a União permitirá o retorno de trabalhadores à formalidade. Segundo ele, a medida tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
A iniciativa integra a Lei Complementar nº 238, sancionada no dia 21, e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. O volume de débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 supera R$ 12 bilhões, sendo que quase 86% desse total são considerados de difícil recuperação pelos cofres públicos.
A legislação também estabelece novas regras para a categoria, como o aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratar até dois empregados. O pacote prevê ainda subvenção econômica de até R$ 5 mil via Pix MEI para investimentos produtivos.
Para o endividamento bancário, o governo prepara uma frente associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a União comprará as dívidas em lotes com descontos expressivos das instituições financeiras, sem a necessidade de procedimentos burocráticos por parte dos empreendedores.
Fonte: Agência Brasil
