A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido por lei em muitos países, incluindo o Brasil. No entanto, é uma triste realidade que alguns pais negligenciem sua obrigação de prover suporte financeiro aos filhos. Quando um pai deixa de pagar a pensão alimentícia, medidas legais podem ser tomadas para garantir o cumprimento dessa obrigação e proteger o bem-estar da criança. Neste artigo, abordaremos algumas ações que podem ser tomadas nessa situação.

Comprovar a inadimplência:
O primeiro passo para lidar com a falta de pagamento da pensão alimentícia é comprovar a inadimplência. É importante reunir evidências, como extratos bancários, recibos de depósito ou qualquer outra prova que demonstre a ausência de pagamento. Esses documentos serão fundamentais para iniciar uma ação judicial.

Ação de execução:
Uma vez comprovada a inadimplência, é possível ingressar com uma ação de execução de alimentos. Nesse processo, o juiz pode determinar o pagamento das parcelas em atraso, além de estabelecer medidas coercitivas para garantir o cumprimento futuro da obrigação, como o desconto em folha de pagamento ou a penhora de bens.

Busca e apreensão de bens:
Caso a pessoa obrigada a pagar a pensão alimentícia não cumpra com suas obrigações, é possível requerer a busca e apreensão de bens como forma de quitar a dívida. Essa medida permite que os bens do devedor sejam apreendidos e leiloados para o pagamento da pensão devida.

Prisão civil:
A prisão civil é uma medida extrema, porém possível, em casos de reiterada inadimplência da pensão alimentícia. De acordo com a legislação brasileira, a pessoa que deixa de pagar a pensão pode ser detida por até 90 dias. A prisão tem o objetivo de coagir o devedor a cumprir com a obrigação alimentar.

Acordo extrajudicial:
Em alguns casos, é possível buscar uma solução amigável por meio de um acordo extrajudicial. Com a ajuda de um advogado, as partes podem negociar um novo valor, formas de pagamento e prazos, evitando assim o litígio judicial. É importante destacar que o acordo deve sempre respeitar o melhor interesse da criança.

A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma questão grave que afeta diretamente a qualidade de vida dos filhos. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir o cumprimento dessa obrigação. É fundamental buscar a assistência de um advogado especializado, que irá orientar sobre as melhores opções disponíveis e acompanhar todo o processo judicial. O importante é assegurar que a criança receba o suporte financeiro necessário para seu desenvolvimento e bem-estar.

Dra. Advogada Flávia Prazeres