Em Mauá da Serra, as recentes decisões da Justiça Eleitoral sobre fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024 têm gerado grande repercussão. No dia 18 de dezembro, foram proferidas sentenças que impactaram diretamente o partido União Brasil, liderado pelo prefeito eleito Givanildo Lopes, conhecido como “Giva”.

As ações judiciais questionaram o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral, apontando a existência de candidatas fictícias, inscritas apenas para atender à exigência legal. Entre as três ações julgadas, uma foi considerada improcedente, enquanto as outras duas tiveram desfechos distintos:

• Uma determinou a cassação da chapa do União Brasil e declarou a inelegibilidade do prefeito eleito Giva e de outros envolvidos.
• Outra cassou apenas os diplomas dos vereadores eleitos pelo PL, sem aplicar inelegibilidade ao prefeito.

Vereadores como Reginaldo Martins Ferreira (“Reginaldo Tintas”) e Fabio Caetano Alves (“Sem Sangue”), ambos do União Brasil, além de Carlinhos do Churros, foram afetados pelas decisões. Com a cassação de seus diplomas, os votos obtidos pelo partido serão anulados, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal após uma nova recontagem do quociente eleitoral.

Apesar dessas decisões, o mandato de Giva permanece inalterado. Contudo, as mudanças no Legislativo local podem ser significativas. As acusações incluem relatos de que a candidata Osneia Cordeiro dos Santos, do União Brasil, não realizou campanha efetiva, obtendo apenas um voto e desconhecendo detalhes básicos de sua candidatura, evidências consideradas cruciais para as decisões de cassação.

Além das ações já julgadas, ainda tramitam quatro processos: três contra o grupo liderado pela candidata derrotada Tânia Macedo e um contra o prefeito eleito Giva. Essas denúncias ressaltam a importância de zelar pela integridade dos processos eleitorais e pelo cumprimento das leis que asseguram a igualdade de gênero nas disputas políticas.

Em resposta às decisões judiciais, o prefeito eleito Giva divulgou um vídeo esclarecendo a situação e convidando a população para sua posse: