O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece o limite de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.

A matéria foi enviada com regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias. Com a mudança, o padrão de trabalho passaria a ser o modelo 5×2 (cinco dias trabalhados para dois de folga), substituindo o limite atual de 44 horas semanais previsto na Constituição.

Dignidade e qualidade de vida

Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente destacou que a medida busca devolver tempo ao trabalhador para o convívio familiar, lazer e descanso. Lula reforçou que a redução da carga horária não permitirá cortes nos salários e que a proposta foca na dignidade de quem constrói o país diariamente.

Abrangência e flexibilidade

A nova regra tem aplicação geral, atingindo todas as categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

Mesmo com o novo limite, regimes diferenciados — como a jornada 12×36 — poderão ser mantidos por meio de acordos coletivos, desde que a média semanal de 40 horas seja respeitada.