A Secretaria Municipal de Saúde de Lidianópolis, Estado do Paraná, comunica a realização de uma Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal no dia 28 de setembro de 2023, a partir das 19:00 horas. Esta audiência tem como finalidade apresentar o Relatório das receitas e despesas relacionadas às ações de Saúde, bem como discutir a oferta e produção de serviços na Rede Assistencial de Saúde referente ao 2° Quadrimestre do Exercício de 2023, em conformidade com o §5° do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

Além disso, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, será apresentada a avaliação das metas do 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2023 à Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo Municipal. Também será realizada a Audiência Pública referente às receitas e despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do mesmo período.

A presença da comunidade é fundamental para participar dessa importante discussão sobre as finanças públicas e a prestação de serviços de saúde em Lidianópolis.