A partir desta segunda-feira (15), o INSS incorpora o uso de inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos solicitados para o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Este benefício é concedido quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias devido a motivos de saúde. Para obtê-lo, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica.
A partir de agora, um sistema robótico desenvolvido pela Dataprev será responsável por analisar atestados médicos enviados pela internet, através da plataforma Atestmed. Esse sistema substituirá a necessidade de perícia médica quando o benefício for concedido por até 180 dias.
A análise conduzida pela inteligência artificial irá cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico mencionado no atestado, além de identificar o endereço de origem do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de solicitações foram recebidas pelo INSS via Atestmed, entretanto, quase metade (46%) foi rejeitada por não estar em conformidade com as regras estabelecidas pelo instituto.
De acordo com o órgão, a falta de informações ou dados duvidosos no atestado resultaram no encaminhamento dos trabalhadores para uma perícia.
Tanto quem falsifica quanto quem utiliza documentos falsos pode ser condenado a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que adquiriu um atestado fraudulentamente terá que devolver o valor recebido e pode ser demitido por justa causa.
📃 REGRAS PARA O ATESTADO – Atestados devem ser emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras. Além disso, eles precisam:
- Especificar o período de afastamento necessário para a recuperação do paciente.
- Estabelecer o diagnóstico somente quando autorizado expressamente pelo paciente.
- Registrar os dados de maneira legível.
- Identificar o emissor através de assinatura, carimbo ou número de registro no CRM.
- Incluir o número correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso pelo INSS quando:
- É elaborado por alguém não habilitado para emitir o documento.
- Seu conteúdo não é verídico, mesmo que assinado por um profissional habilitado.
- Fica comprovado que o documento foi adulterado, mesmo que seja legítimo.
Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?
Para que um funcionário seja afastado do trabalho por motivo de doença, é necessário receber um atestado médico com um pedido de afastamento.
O direito ao benefício surge da incapacidade de exercer a atividade profissional devido à doença.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa cobre os custos, sendo a responsabilidade transferida para o INSS posteriormente. O INSS submeterá o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.
Se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele possa obter o auxílio-acidentário, modalidade que garante estabilidade por 12 meses após a alta.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
Qualquer pessoa segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
