O governo do Paraná deverá reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que foram furtados ou roubados em 2022. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, mais de 8 mil solicitações de restituição foram recebidas, e o valor reservado para pagamento corresponde ao solicitado.
Desde a sanção da lei em 2003, o governo do estado já pagou quase R$ 100 milhões em restituições para vítimas de furto ou roubo de veículos. A secretaria informa que os proprietários interessados em solicitar o reembolso devem formalizar o pedido, e a restituição será feita em cerca de 90 dias após análise.
Como pedir restituição do IPVA
- Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
- Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário;
- O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.
Documentos necessários
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
- Boletim de ocorrência;
- Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
- Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
- Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).
Com informações da RPC
