Em uma reunião do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), realizada nesta terça-feira (28), o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, confirmou a intenção do governo brasileiro de revogar a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Embora essa medida já tenha sido anunciada em ocasiões anteriores, ainda não há uma data específica para sua implementação.
Alckmin destacou a necessidade de cobrar o imposto como uma medida para proteger a indústria nacional e garantir a arrecadação do país. Durante a reunião, ele enfatizou o compromisso de ouvir periodicamente o setor de comércio e serviços, ressaltando que, após a tributação do ICMS para o comércio eletrônico, o próximo passo será a imposição de impostos de importação, mesmo para produtos com valor inferior a US$ 50.
O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta crescente pressão dos varejistas nacionais para implementar impostos sobre as operações de empresas estrangeiras que têm ganhado destaque no mercado de comércio eletrônico brasileiro. Empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, estão particularmente no centro das atenções, com alegações de práticas concorrenciais consideradas injustas pelas empresas brasileiras.
A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, que foi estabelecida em agosto de 2023 como parte do programa Remessa Conforme, está agora sob revisão. O programa exige que as empresas que vendem produtos para o Brasil se registrem no governo e cumpram uma série de requisitos, incluindo a emissão de nota fiscal eletrônica. O governo ainda não definiu a alíquota do imposto nem o prazo para sua implementação.
Veja:
Alckmin diz que imposto de importação será cobrado em compras internacionais abaixo de US$ 50.
— Metrópoles (@Metropoles) November 28, 2023
Atualmente, é feita a tributação apenas do ICMS em compras abaixo desse valor feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. pic.twitter.com/zeyr4S2xyZ
