Força Nacional é autorizada para garantir segurança em terra indígena no Paraná

Nesta sexta-feira (19), o governo federal autorizou a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para prestar apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, onde reside a comunidade avá-guarani nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme estabelecido no documento, a atuação da FNSP tem como objetivo oferecer suporte a atividades e serviços essenciais “à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. A operação terá uma duração prevista de 90 dias.

Na última quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intervenha judicialmente nos conflitos entre fazendeiros, agricultores e indígenas nas Terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga – esta última ainda em processo de identificação.

No dia 10 de janeiro, durante um ritual sagrado na TI Tekoha Guasu Guavira, em Guaíra (PR), três indígenas avá-guarani foram alvejados por tiros. Em resposta, os indígenas retaliaram, atacando um homem. Os feridos foram encaminhados a um hospital em Toledo (PR). O Ministério dos Povos Indígenas informou que o relatório de identificação e delimitação da TI foi publicado pela Funai em 2018. Contudo, durante o governo anterior de Jair Bolsonaro, a Funai anulou o documento em 2020. Em 2023, a Funai reverteu a decisão e reiniciou o processo de demarcação, mas enfrentou obstáculos com duas ações judiciais no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão de Fachin, a Funai está autorizada a retomar os procedimentos de regularização fundiária da TI.

Com informações do Sbt

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