O Município de Faxinal realizou nesta quinta-feira, 13, de julho, a XIII Conferência Municipal da Assistência Social, que neste ano, teve como tema a Reconstrução do SUAS: “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação, onde a representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social. Durante o encontro foram abordados os cinco eixos definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – Financiamento
- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
- Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
- Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
- Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
- A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Depois do debate dos eixos foram construídas propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Estadual e eleitos os delegados para participar da Conferência Estadual da Assistência Social que será realizada na cidade de Cascavel. Na oportunidade também foram eleitos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social de Faxinal.
Delegados eleitos
Titular: Dirlei Paula dos Passos
Suplente: Emily Naiara de Freitas.
Eleitos para o Conselho Municipal de Assistência Social
Secretaria de Assistência Social
- Titular: Dilei Paula dos Passos
- Suplente: Emily Nayara de Freitas
Secretaria de Saúde
- Titular: Silvia Catarina Bocardo Justos
- Suplente: Michael Rodolfo Bento
Secretaria de Educação
- Titular: Jucelia Aparecida de Souza
- Suplente: Andreia Neves Duarte da Silva
Secretaria de Finanças
- Titular: Rita Efigênia de Jesus Braz
- Suplente: Marcelo José Parra Beje
Secretaria de Planejamento
- Titular: Fernanda Portela da Costa
- Suplente: Patricia Knoll Pomini
Usuários
- Titular: Tanya de Jesus
- Suplente: Andreia
Trabalhadores do Setor
- Titular: Aparecida Moura de Oliveira
- Suplente: Neriany Tamarah de Oliveira