A Prefeitura de Faxinal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na noite desta terça-feira (08) na Escola Maria Muziol Jaroskievcz, a primeira audiência pública para angariar propostas para a revisão do “Plano Diretor 2023/2024”.

Estiveram presentes vários moradores da comunidade, entidades civis, funcionários púbicos, arquitetos, vários membros da administração municipal e vereadores.

O secretário de Planejamento Vinícius Theodorovicz Costa, destacou a importância da participação da comunidade na revisão do plano diretor.

“É um momento muito importante para discutirmos o que a gente quer e pretende para nossa cidade nos próximos 10 anos. Parabéns a toda equipe que ajudou a construir esse projeto até agora e, que possamos melhorar ainda mais junto com a comunidade através dessas audiências públicas”, disse o secretário.

As próximas audiências serão realizadas no dia 16 de novembro na Igreja Católica de Faxinalzinho (Nova Altamira). Dia 22 na Escola Municipal Tancredo Neves e 29 na Câmara Municipal.

Entenda o Plano Diretor

O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional. Ele também é um projeto que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor dever ser aprovado pela Câmara Municipal.

As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos. O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.

É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.

Para acessar o formulário para sugestões ou ver às Leis clique no link – Plano Diretor 2023/2024.

As sugestões devem ser encaminhadas para a Secretaria de Planejamento no e-mail – smplan@faxinal.pr.gov.br.