Na tarde da última quinta-feira, 29 de maio de 2025, a Prefeitura de Faxinal promoveu uma Audiência Pública para apresentar e avaliar as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do ano. O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão online por meio do canal YouTube e Facebook da Câmara Municipal.
Durante a audiência, foram apresentados os principais dados financeiros do município, incluindo arrecadação de receitas, despesas e investimentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados apresentados pelo contador João Pedro Taborda e pelo advogado do município, Dr. Ricardo Rizzato, são positivos e indicam o cumprimento dos requisitos estabelecidos e das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para o primeiro quadrimestre do ano.
Os trabalhos foram conduzidos pelo contador João Pedro Taborda e pelo advogado do município, Dr. Flávio Rizzato. Durante a audiência, foram apresentados os resultados da execução orçamentária, destacando as metas de arrecadação e despesas.
A Receita Total Prevista para o quadrimestre era de R$ 99.860.000,00, sendo R$ 97.895.000,00 referentes a Receitas Correntes e R$ 1.965.000,00 a Receitas de Capital. Contudo, a receita realmente arrecadada totalizou R$ 31.106.852,26, com R$ 30.723.512,62 provenientes de Receitas Correntes e R$ 383.339,64 de Receitas de Capital.
As despesas previstas também eram de R$ 99.860.000,00, com R$ 95.311.450,00 alocados para Despesas Correntes e R$ 4.548.550,00 para Despesas de Capital. Ao final do quadrimestre, a despesa realizada foi de R$ 29.790.389,22, deixando um saldo positivo de R$ 1.316.463,04 quando comparado à arrecadação.
No que diz respeito às metas de resultado, o Resultado Primário apresentou um déficit de R$ -1.335.207,46, superando a expectativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um déficit de R$ -955.000,00. Já o Resultado Nominal fechou em R$ -9.347,60, contrastando com a previsão de R$ -276.304,12 na LDO.
O evento também destacou os gastos com saúde e educação, que totalizaram, respectivamente, R$ 8.103.153,31 e R$ 8.831.261,74, com percentuais de cumprimento que demonstraram compromisso com as obrigações mínimas estabelecidas. A audiência ressaltou que os gastos com os profissionais da educação atingiram 99,11%, bem acima do mínimo exigido de 70%.
Ao final da apresentação, a equipe coordenadora agradeceu a presença dos participantes e a audiência foi encerrada, com a lavratura da ata que registrou os eventos do dia. Este momento evidenciou a transparência e o controle social sobre as finanças públicas do município de Faxinal, reforçando o compromisso da administração municipal com a gestão fiscal responsável.
