A Prefeitura de Faxinal realizou nesta quarta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação também foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.
Os trabalhos foram conduzidos pelo contador João Pedro Taborda, com abertura realizada pelo procurador jurídico do município, Francisco Alfredo Ferreira (Ral). O encontro contou ainda com a presença do prefeito Hermes Santa Rosa, servidores municipais, vereadores e representantes da comunidade.
Durante a audiência foram apresentados os dados referentes à arrecadação, despesas, investimentos e aplicação de recursos públicos nas áreas essenciais da administração municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com os números apresentados, a previsão total da receita para o exercício de 2026 é de R$ 105,6 milhões. Até o encerramento do primeiro quadrimestre, o município arrecadou R$ 34,8 milhões, sendo R$ 31,4 milhões em receitas correntes e R$ 3,4 milhões em receitas de capital.
As despesas previstas para o período também totalizam R$ 105,6 milhões, com execução de R$ 54 milhões até o momento, incluindo despesas correntes e investimentos em obras, infraestrutura e serviços públicos.
Na área da Saúde, os investimentos chegaram a R$ 10,4 milhões, representando aplicação de 26% da receita, índice superior ao mínimo constitucional exigido. Já na Educação, os investimentos somaram R$ 9,8 milhões, alcançando 26,64% da receita municipal.
Os gastos com profissionais da educação atingiram percentual de 102,15% dos recursos do Fundeb destinados à valorização do magistério, acima do percentual mínimo estabelecido pela legislação.
A audiência também apresentou dados sobre despesas com pessoal, investimentos realizados, transferências financeiras e acompanhamento dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA).
Entre os destaques apresentados, os investimentos realizados no município durante o período ultrapassaram R$ 21 milhões, contemplando obras, infraestrutura urbana, manutenção de serviços públicos e ações em diversas áreas da administração municipal.
A realização da audiência pública atende às exigências legais de transparência e prestação de contas da gestão pública, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos municipais e os resultados fiscais do município.
A Audiência foi transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara, no youtube, como geralmente é feito em todas as reuniões. A gravação pode ser acessada através do link https://www.youtube.com/live/431UMMRA6hg
