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FAXINAL: LEI 2303/2023 de Promoção da alimentação saudável nas escolas

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A obesidade deixou de ser um problema de pessoas adultas e passou a ser também uma doença infantil. Alguns estudos mostram que mais de 15% das crianças brasileiras sofrem de obesidade ou têm sobre peso. Esse mau é devido ao consumo excessivo de alimentos com alta taxa de gordura, açúcar e sal, e que causa males como: diabetes, hipertensão arterial, colesterol e triglicerídeos alto, doenças cardiovasculares, entre outros fatores de risco.

Em Faxinal foi criada a Lei Municipal nº 2303/2023, lançada em 29 de junho, de 2023, e tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para o cuidado, melhoria da saúde e nutrição das crianças no âmbito escolar. No município, é proibido no ambiente das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas, a comercialização de produtos que contenham em sua composição ingredientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde.

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Alimentos proibidos

Pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes e sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras em geral, pipoca industrializada, bebidas alcoólicas, alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais, alimentos cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada, alimentos industrializados com alto teor de sódio.

Veja o que diz a lei para promoção da alimentação saudável nas escolas

Monitorar o estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes;

Oferta de cuidado multiprofissional individual e coletivo para todas as crianças, adolescentes e gestantes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, basta procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua residência e agendar uma consulta;

Promoção da saúde nas escolas, para torná-las ambientes que promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física;

Oferta de escolinhas de ebol, voleibol e futsal gratuitamente para todas as crianças do município, basta procurar a Secretaria Municipal de Esporte;

Construção e reforma de ambientes saudáveis na cidade (Lago saracura, praças, quadras cobertas, quadras de vôlei de areia, campinhos de futebol) onde podem ser realizadas várias modalidades esportivas, entre outras.

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Para enfrentar este cenário da obesidade infantil, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, reforça que a responsabilidade é de todos em cuidar e incentivar as crianças a adotar uma alimentação saudável também em casa e a praticar atividades físicas diariamente.

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