Na última quarta-feira (26) de fevereiro, a Câmara Municipal de Faxinal realizou uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento teve como objetivo apresentar e discutir os dados financeiros da administração municipal entre setembro e dezembro do ano anterior.

A audiência foi conduzida pelo contador da prefeitura, João Pedro Taborda, que apresentou de forma detalhada as receitas e despesas do município. A sessão foi realizada de forma presencial e transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhasse os dados apresentados.

Principais Dados Apresentados

1. Receitas Previstas e Arrecadadas:
   • Receita Total Prevista: R$ 91.490.000,00
     • Receitas Correntes: R$ 87.721.500,00
     • Receitas de Capital: R$ 3.768.500,00
   • Receita Arrecadada: R$ 100.178.199,71
     • Receitas Correntes: R$ 92.780.226,34
     • Receitas de Capital: R$ 7.397.973,37
2. Despesas Previstas e Realizadas:
   • Despesa Prevista: R$ 91.490.000,00
     • Despesas Correntes: R$ 84.571.100,00
     • Despesas de Capital: R$ 6.918.900,00
   • Despesa Realizada: R$ 95.387.025,73
     • Despesas Correntes: R$ 85.669.886,59
     • Despesas de Capital: R$ 9.717.139,14
3. Resultados Fiscais:
   • Superávit de R$ 4.791.173,98 entre arrecadação e despesa empenhada.
   • Resultado Primário: R$ 2.789.568,02 (previsão na LDO era de -R$ 3.602.800,00).
   • Resultado Nominal: -R$ 1.101.740,43 (previsão na LDO era de -R$ 2.148.500,00).
   • Dívida Consolidada Líquida: -R$ 5.326.058,36.
4. Gastos com Saúde e Educação:
   • Saúde: Total de R$ 27.597.027,50 (27,53% da receita total).
     • Recursos do SUS: R$ 4.580.840,71
     • Recursos próprios e convênios: R$ 23.016.186,79
   • Educação: Total de R$ 27.692.510,87 (26,09% da receita total).
     • Gastos com Profissionais da Educação: 88,14% (obrigatoriedade mínima é de 70%).
5. Gastos com Pessoal:
   • Percentual total de 46,85% (44,16% para o Executivo e 2,69% para o Legislativo).
   • Suprimentos da Câmara: R$ 4.250.000,00, com devolução ao Executivo municipal de R$ 1.023.520,21.
6. Investimentos:
   • Previsto: R$ 5.974.450,00
   • Realizado: R$ 9.284.031,04

Conclusão

Taborda enfatizou a importância da transparência na gestão pública e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apresentamos os demonstrativos das metas fiscais, as receitas e despesas, e os percentuais atingidos na saúde e educação”, destacou. A audiência contou com a presença de assessores técnicos do Jurídico Municipal e membros da equipe administrativa de finanças da prefeitura. 

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