O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou uma resolução nesta sexta-feira (2) para impedir o direcionamento de petições a ministros específicos. A medida estabelece que novos pedidos em processos em curso passarão por uma triagem prévia da secretaria judiciária e da presidência da Corte.

O objetivo é verificar se a petição possui conexão direta com a ação original. Caso não haja relação, o documento será distribuído por sorteio entre os magistrados, evitando que partes escolham o relator de sua preferência.

A decisão ocorre após episódios recentes em que petições foram protocoladas em processos já existentes para contornar a livre distribuição. A norma foca especialmente em pedidos feitos por terceiros considerados “estranhos” à relação processual original.

Pela nova regra, nenhum documento será juntado aos autos antes da validação da presidência. A medida busca garantir a imparcialidade e a transparência na tramitação dos casos no tribunal.

Fonte: Agência Brasil