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Eleitores não podem ser presos até o fim do segundo turno

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Os eleitores de Curitiba, Ponta Grossa e Londrina, não poderão ser presos ou detidos até o fim do segundo turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (27). A medida valerá até terça-feira (29), 48 horas após o encerramento da eleição.

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De acordo com o Código Eleitoral, as exceções são para prisão em flagrante delito, por conta de sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Mesários e candidatos também não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 13 de outubro.

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