O Governo Federal prorrogou o prazo para o pagamento de linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o PRONAMPE. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê mudanças importantes para os microempreendedores individuais, os MEIs, e pequenas empresas do País.
Estão previstos mais de 50 bilhões de reais em empréstimos pelo programa para os anos de 2023 e 2024. O texto estabelece um novo teto para os juros mensais e dá um prazo de seis anos para que as micro e pequenas empresas paguem pelos empréstimos. Além disso, abre a possibilidade para a renegociação de dívidas com o Pronampe de contratos celebradas a partir de 2021.
As micro e pequenas empresas do país representam 99 por cento das 20 milhões de empresas existentes no Brasil. Estas empresas são responsáveis por empregar 62 por cento dos brasileiros, a movimentação financeira das micro e pequenas empresas é responsável por 27 por cento do produto interno bruto, o PIB, do País.
