Em uma sessão marcada por intensos debates, o Congresso Nacional reverteu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), restabelecendo integralmente a lei que restringe a “saidinha” de presos do regime semiaberto. A medida, que limita o benefício a condenados matriculados em cursos profissionalizantes ou em níveis de ensino médio ou superior, foi aprovada após votação expressiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Na Câmara, o resultado foi de 314 votos a favor da derrubada do veto contra 116 votos contrários, com duas abstenções. No Senado, a lei foi restabelecida com 52 votos a favor e 11 contra, além de uma abstenção. Com a derrubada do veto presidencial, a lei aprovada pelo Congresso volta a vigorar na íntegra.

O presidente Lula havia vetado partes do projeto, argumentando que a proibição das visitas familiares enfraqueceria os laços afetivos dos detentos, prejudicando a reintegração social após o cumprimento da pena. Ministros como Ricardo Lewandowski do STF trabalharam para manter o veto, considerado uma “questão de honra” pelo PT.

No entanto, críticos do veto, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF) e o senador Sérgio Moro (União-PR), argumentaram que a manutenção do benefício da saída temporária poderia levar à reincidência criminal e à fuga de detentos, colocando a segurança pública em risco. A decisão do Congresso agora aguarda possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).