Comissão do Senado aprova projeto que acaba com as “saidinhas” de presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu incluir no texto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.

Essa mudança não se aplicaria a quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

Com a nova redação, o projeto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais. No entanto, uma emenda proposta por Moro mantém a saída temporária para presos em regime semiaberto que frequentem cursos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior. Nesse caso, o tempo de saída será apenas o necessário para o cumprimento das atividades educacionais.

Além disso, a emenda propõe que esse benefício não seja concedido a condenados por crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça contra a pessoa. O relator afirmou que essa emenda é conveniente, pois extingue as saídas em feriados, mas ainda permite que presos em regime semiaberto frequentem cursos educacionais fora da prisão.

Se aprovada, a norma será chamada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a um policial militar de Minas Gerais assassinado por um foragido que não retornou da saída temporária de Natal de 2023.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculos com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido uma parte da pena e apresentem comportamento adequado.

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a aprovação de sua urgência. Posteriormente, passará por votação no plenário do Senado. Como houve alteração na matéria com a emenda de Moro, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela Presidência da República.

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