A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da Medida Provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet através de remessas postais.
Com a aprovação na comissão, o texto segue agora em caráter de urgência para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação nesta semana, uma vez que a MP 1.357 de 2026 perde a validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção apontando uma assimetria no tratamento tributário. Segundo ela, há um abismo entre a tributação das compras digitais populares e a generosa isenção de bagagem de até US$ 1 mil concedida a viajantes que retornam do exterior.
Além de zerar o imposto para compras de até US$ 50, o relatório aprovado incluiu a isenção de tributos federais para medicamentos importados que não possuam similares nacionais. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para remessas de até US$ 3 mil.
Apesar do avanço na comissão, a medida divide opiniões. Senadores da oposição, como Izalci Lucas (PL-DF), argumentam que a facilitação fiscal para produtos estrangeiros, especialmente da China, pode prejudicar a indústria e o trabalhador nacional.
Para monitorar os impactos econômicos, a relatora incluiu no texto a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda. O primeiro relatório deve ser apresentado em novembro, analisando dados de emprego, renda e competitividade, com revisões semestrais e avaliações anuais do Congresso.
Por fim, o texto endurece as regras de fiscalização para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas estrangeiras deverão garantir rastreabilidade, combater fraudes e colaborar com a Receita Federal, sob pena de multas severas, suspensão ou até proibição definitiva de atuar no mercado brasileiro.
Fonte original: Agência Brasil | Foto: Agência Brasil
