Recentemente, informações sobre a possibilidade de tirar uma carteira de habilitação específica para veículos com câmbio automático a partir de janeiro de 2025 têm circulado nas redes sociais e em veículos de comunicação. No entanto, segundo o Portal do Trânsito, essas informações não procedem.
Atualmente, três Projetos de Lei (PLs) que tratam da criação de uma CNH específica para carros automáticos estão em tramitação no Congresso Nacional, mas nenhum deles foi aprovado. Entenda o andamento de cada um:
- PL 4370/2017 (Câmara dos Deputados): Iniciado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), este PL inicialmente previa habilitação apenas para motos com câmbio automático, mas foi ampliado para todos os tipos de veículos. Ele está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- PL 1048/2024 (Câmara dos Deputados): Propõe a possibilidade de treinar e realizar provas práticas de direção em veículos com câmbio automático ou manual. Atualmente, está na Comissão de Viação e Transportes.
- PL no Senado Federal (2024): Apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), permite o uso de veículos automáticos e elétricos nas aulas práticas de direção. Este projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ainda não há prazo para aprovação
Nenhum desses PLs está próximo de ser sancionado e, por isso, não há qualquer previsão de que uma lei do tipo entre em vigor no início de 2025. Embora exista a possibilidade de avanços no próximo ano, especulações sobre datas são precipitadas.
Cuidado com fake news
Diante do crescimento de notícias sensacionalistas e informações falsas, é essencial confirmar as fontes antes de compartilhar conteúdos. O Portal do Trânsito destaca a importância de checar informações em sites confiáveis para evitar confusões.
Fique atento para não cair em títulos “clickbait” e acompanhe somente canais de confiança para notícias relacionadas às mudanças na legislação de trânsito.
Com informações do Portal do Trânsito
