A nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que será votada nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados, não inclui a carne na cesta básica isenta de impostos. A decisão gerou divergência entre os parlamentares e deve ser alvo de novas discussões durante a sessão plenária.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção total do imposto sobre a carne aumentaria em 0,53 ponto percentual a alíquota base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), estimada em 26,5%. Pelo texto base do PLP, a carne fica entre os produtos com 60% de redução da carga tributária.

A bancada do agronegócio defende a isenção total do imposto sobre a carne, argumentando que a medida ajudaria a reduzir o preço do produto para o consumidor final. No entanto, outros parlamentares temem que a isenção total possa ter um impacto negativo na arrecadação de impostos e na competitividade de outros setores da economia.

Diante da falta de consenso sobre o tema, a ideia é que haja uma discussão em separado sobre a tributação da carne, justamente pelo impacto que a medida pode gerar sobre a alíquota base do IVA.

A fala do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a carne na cesta básica dá força à discussão. No início do mês, Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carnes, sobretudo os mais consumidos pela população mais vulnerável do país, como o frango, músculo e acém. No entanto, na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que em vez de isentar todas as carnes, houvesse aumento do cashback para pessoas que não têm condições de pagar o “valor cheio” do produto. O novo relatório dobrou a devolução nas contas de água e luz para os mais pobres.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra a inclusão da carne da cesta. O motivo é o peso político que o aumento na alíquota base pode gerar na conta dos deputados. A previsão é que o texto seja votado no plenário na quarta-feira (10). Trechos sensíveis na matéria podem ser negociados em plenário. Além da carne, a sobretaxação de armas é outro tema sem consenso que deverá ser destacado.

_{Com informações do R7}