A Câmara Municipal de Cambé, no norte do Paraná, aprovou um projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças da cidade. A proposta prevê multa de R$ 623,43 para quem descumprir a regra. O valor aumenta em caso de reincidência e pode chegar até R$ 2.078,00.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana.

A proibição se aplica a todas as praças em qualquer dia da semana, incluindo:

Praça Getúlio Vargas (Fonte Luminosa)
Praça Gregório Wladeck (Rodoviária)
Praça Santos Dumont (Centro Cultural)
Praça Sol Nascente (Rua Pará com Rua Bélgica)
Praça Operários Municipais (ao lado da Rodoviária)
Praça São Paulo (Rua Pará com a Avenida Canadá)

A fiscalização da nova lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Pessoas flagradas consumindo bebidas alcoólicas nessas praças terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Em caso de não cumprimento, a multa aplicada aumentará progressivamente, dependendo da reincidência do infrator.

A legislação faz uma exceção para eventos públicos organizados pelo município, onde o consumo de bebidas alcoólicas será permitido. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos municipais da Cultura, Meio Ambiente e Trânsito de Cambé, contribuindo para o desenvolvimento e manutenção desses setores importantes para a cidade.