Nesta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo conjunto de medidas fiscais para o país. O projeto substitui o limite de gastos atual e introduz novas regras fiscais para o Brasil. A votação resultou em 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção, superando a estimativa anterior de mais de 300 votos favoráveis.

Antes da votação, foi anunciado que a matéria seria votada com a aplicação de desconto salarial para os deputados que não participassem. Houve um acordo entre lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para a aprovação do projeto. No entanto, o Partido Novo e a federação PSOL-Rede foram contrários ao texto, enquanto o Partido Liberal liberou sua bancada para votar.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares também rejeitaram uma proposta de alteração apresentada pela federação PSOL-Rede, que visava remover os gatilhos fiscais incluídos na proposta por Cláudio Cajado. Outras alterações serão analisadas na quarta-feira, incluindo textos que pedem a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de gastos.

Os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, já esperavam cerca de 400 votos a favor do projeto do deputado Cláudio Cajado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o relatório final, afirmando que o texto foi aperfeiçoado e atendeu a diferentes setores da sociedade.

Cláudio Cajado, em seu discurso, defendeu as alterações feitas no projeto, afirmando que elas não prejudicam o Fundeb nem o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Agora, com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde espera-se que seja aprovado ainda no primeiro semestre. O texto final do marco fiscal foi renomeado como “Regime Fiscal Sustentável” e trouxe algumas mudanças em relação à proposta original. Entre as diferenças estão 11 gatilhos que seriam acionados imediatamente caso o governo não cumprisse a meta fiscal.

Na versão de Cajado, os gatilhos seriam acionados de forma gradual, com sete no primeiro momento e outros três posteriormente. O projeto de lei complementar propõe um conjunto mais limitado de exceções ao limite de gastos e busca estabelecer um regime fiscal sustentável com punições pelo não cumprimento das regras.

_{Com informações da Jovem Pan}