O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1153/22) que suspende até julho deste ano a exigência de exame toxicológico obrigatório para os motoristas profissionais das categorias C, D e E.

O texto original da MP, editada no ano passado, suspendia a exigência até julho de 2025, mas o prazo foi abreviado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele previu, porém, que o Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, estabelecerá novas regras a partir de 2024.

De acordo com o relator, a alteração flexibiliza a regra em função da pandemia de Covid-19, sem minimizar a importância da realização do exame.

Não foi a única mudança na proposta original. O texto aprovado pela Câmara altera vários trechos do Código de Trânsito.

Uma das alterações aprovadas estabelece desconto de 60% no valor das multas caso o infrator reconheça pelo sistema de notificação eletrônica que cometeu a infração e que não vai recorrer.

Todas essas mudanças foram acatadas pelo relator a partir de sugestões de deputados de vários partidos. Mas o texto dele acabou também alterado por uma emenda do PL, que teve o apoio do PT.

A emenda, aprovada pelo Plenário por uma diferença de apenas dez votos, altera as regras do seguro de cargas e permite que caminhoneiros autônomos e cooperativas de transporte contratem a seguradora de sua preferência. Segundo o PL, o objetivo é evitar que as empresas que contratam o serviço de cargas imponham determinada seguradora, o que daria margem a fraudes e até à redução do valor do frete.

A medida foi considerada benéfica aos caminhoneiros autônomos pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Isso significa dar autonomia aos transportadores autônomos. Que eles possam fazer o seu próprio seguro, da carga que eles vão transportar, porque a realidade que nós temos é que empresas fazem esse seguro e muitas vezes penalizam os próprios autônomos. Ou seja, quando há qualquer avaria ou qualquer sinistro, muitas vezes os autônomos têm que arcar com o que deveria ser feito pelas transportadoras, pelas empresas. ”

A aprovação da emenda foi comemorada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).

“Essa construção que foi feita entre o PL e o Partido dos Trabalhadores para votar algo tão importante para os meus irmãos caminhoneiros, que estão todos os dias na ponta da lança trabalhando, mostra uma seriedade muito grande no trabalho e no trato a quem leva as riquezas do nosso país sobre suas costas. ”

A medida provisória proíbe ainda que a função de agente de trânsito seja delegada para outras categorias. Além disso, dá aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas.

A medida provisória que altera o Código de Trânsito e suspende até julho a exigência do exame toxicológico seguiu para análise do Senado.

_{Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital}