A Prefeitura de Borrazópolis mantém aberto, até o dia 15 de novembro, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite a regularização de débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025.
O programa oferece descontos progressivos sobre juros e multas, variando conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, o abatimento é de 90%. Já para parcelamentos, os descontos oscilam entre 70% (até seis vezes) e 25% (até 36 vezes), com parcela mínima de R$ 70.
A administração municipal alerta que, após o encerramento do prazo, as dívidas não negociadas poderão ser encaminhadas ao Tabelionato de Protestos da Comarca de Faxinal. A medida pode resultar em restrições de crédito aos contribuintes inadimplentes.
Os interessados devem comparecer à sede da Prefeitura para formalizar a adesão e consultar as condições específicas de parcelamento.
