Durante a sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Borrazópolis aprovou o Projeto de Lei nº 10/2024, que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos barulhentos no perímetro urbano. O projeto, de autoria dos vereadores Fernando Augusto Nunes (PSD) e Antônio Carlos Martins (Republicanos), passou por intensos debates e ajustes, incluindo a realização de uma audiência pública para ouvir a população e representantes de entidades e comerciantes.

Duas emendas foram incorporadas à proposta: a liberação de fogos na zona rural, desde que a mais de 2.500 metros do perímetro urbano, e o estabelecimento de limites de ruído conforme normas técnicas da ABNT. Também ficou proibida a venda de fogos a menores de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da lei prevê aplicação de multas, que podem ser dobradas em caso de reincidência. Para empresas, a repetição da infração pode levar à cassação do alvará de funcionamento. A legislação busca proteger idosos, crianças e animais, frequentemente afetados pelo barulho dos fogos. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo o período de adaptação para comerciantes e moradores.

Com a medida, Borrazópolis se alinha a outras cidades que têm adotado políticas de controle do uso de fogos ruidosos, reforçando a preocupação com o bem-estar da comunidade e o respeito ao meio ambiente.