A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 153/2026, que estabelece regras de segurança para a instalação, manutenção e fiscalização de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A votação ocorreu nesta terça-feira (27).
A proposta prevê a fixação adequada dos equipamentos ou a utilização de contrapesos para evitar tombamentos, além de inspeções periódicas, manutenção preventiva e placas de alerta sobre os riscos de subir, balançar ou se pendurar nas traves.
A iniciativa ganhou relevância diante de acidentes fatais registrados no estado. Somente em 2026, pelo menos três crianças morreram após serem atingidas pela queda desses equipamentos, nos municípios de Marquinho, Prudentópolis e Imbaú.
Projeto estabelece medidas de prevenção
Com nove artigos, o projeto determina que as traves atendam às normas técnicas de segurança, com sistemas de fixação capazes de impedir quedas acidentais. Também estão previstas vistorias regulares para verificar as condições de conservação, estabilidade e integridade dos equipamentos.
Outro ponto é a instalação de placas de advertência com linguagem acessível ao público infantil. Sempre que possível, os avisos deverão incluir ilustrações para facilitar a compreensão dos riscos.
Coautor da proposta, o deputado estadual Professor Lemos (PT) destacou a importância das medidas para proteger crianças e estudantes e evitar acidentes que poderiam ser prevenidos.
“Esse é um projeto muito importante, que protege as nossas crianças, os nossos estudantes, que protege de acidentes que são evitáveis”, afirmou o parlamentar.
Segundo Lemos, a proposta também contempla quadras poliesportivas nas quais as traves precisam ser retiradas e substituídas conforme a modalidade praticada. Nesses casos, existem mecanismos que permitem a instalação e a remoção dos equipamentos com segurança.
“Tem mecanismo para que você fixe essas traves enquanto elas estão em uso e elas não caiam sobre ninguém. Quando você precisa trocar para outra modalidade esportiva, você tira essas traves com segurança”, explicou.
Três crianças morreram no Paraná em 2026
Os acidentes registrados neste ano reforçaram a discussão sobre a necessidade de medidas preventivas.
Em fevereiro, um menino de sete anos morreu após ser atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, na região Centro-Sul do Paraná. Em abril, uma menina de três anos morreu em um acidente semelhante em uma escola particular de Prudentópolis. O caso mais recente ocorreu no dia 11 de outubro, em Imbaú, nos Campos Gerais, onde outra menina, também de três anos, perdeu a vida após ser atingida pelo equipamento.
Próximas etapas
A autoria do Projeto de Lei nº 153/2026 é dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).
Após a aprovação em segundo turno, a proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa e seguir para as etapas necessárias à sanção e à implementação das medidas previstas.
O objetivo é ampliar a segurança em quadras, escolas e demais espaços esportivos, reduzindo o risco de acidentes envolvendo traves de gol.
