Gestão aplica 25,21% na Educação e 23,11% na Saúde e encerra 2025 com equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Apucarana encerrou o exercício de 2025 superando os investimentos mínimos constitucionais em Educação e Saúde e mantendo as contas públicas equilibradas. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (24/02), no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre (setembro a dezembro), com a presença do prefeito interino Marcos da Vila Reis e do vereador Moisés Tavares. Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.

Ao abrir a audiência, Vila Reis observou que se trata de um momento regimental, previsto em lei. “Na prática, representa um dos pilares da boa gestão: a transparência. É nosso dever, enquanto gestores do dinheiro público, demonstrar à população como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo entregues à cidade. Ao longo do primeiro ano de mandato do prefeito Rodolfo Mota, muitos avanços aconteceram, e seguimos cuidando das pessoas com responsabilidade, mantendo as contas equilibradas e priorizando quem mais precisa”, afirmou.

Em apresentação projetada em telão, o secretário Rogério Ribeiro detalhou os resultados contábeis do 3º quadrimestre de 2025, com foco no cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele explicou que a audiência trata da avaliação das metas fiscais — receitas, despesas, resultado nominal e dívida consolidada — enquanto a prestação formal será posteriormente analisada pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.

“A meta inicial previa receita total de R$ 644 milhões, posteriormente atualizada para R$ 683 milhões. No acumulado do exercício, o município arrecadou R$ 691 milhões”, explicou o secretário, ponderando que parte das receitas possui destinação vinculada e que outras fontes registraram frustração, exigindo análise técnica permanente.

Entre as receitas com desempenho positivo estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS, o ITBI e o ISSQN. Outras receitas importantes, como IPTU, Cosip, taxas e contribuições, registraram frustração de arrecadação.

Com relação aos índices constitucionais, em 2025 foram aplicados 25,21% em Educação (mínimo 25%), 84,26% do Fundeb (mínimo 70%) e 23,11% liquidado em Saúde (mínimo 15%). Em valores absolutos, a Saúde recebeu R$ 228 milhões e a Educação R$ 196,9 milhões, concentrando mais de 60% das despesas municipais.

A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses alcançou R$ 670,9 milhões, com crescimento de 5,65%. A Dívida Consolidada Líquida encerrou 2025 em R$ 25,8 milhões, reduzindo o índice de endividamento para 3,86%. O gasto com folha manteve-se estável em 46,96%, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde também prestou contas – Antes da audiência da Prefeitura, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) apresentou relatório detalhado das ações realizadas no 3º quadrimestre de 2025. A prestação foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, médico Guilherme de Paula.

Somente na Estratégia Saúde da Família (ESF) foram registrados 642.907 atendimentos e procedimentos no período, incluindo 84.524 consultas médicas na Atenção Básica. Na regulação, o município agendou 35.948 consultas especializadas e 242.614 exames.

Na média e alta complexidade, o CISVIR realizou 10.564 consultas especializadas, 8.217 atendimentos multiprofissionais e 76.118 exames e procedimentos. Já o Centro de Especialidades Médicas contabilizou 9.523 consultas e 12.353 procedimentos no quadrimestre.

A UPA realizou 44.587 atendimentos entre setembro e dezembro, com 258.806 procedimentos. O Pronto Atendimento Infantil (PAI) registrou 33.921 pacientes atendidos no acumulado do ano e 176.661 procedimentos.

Na assistência farmacêutica, foram realizados 74.100 atendimentos e dispensados 3.303.620 medicamentos. Na imunização, foram aplicadas 20.299 doses de vacinas.

A Casa da Gestante realizou 6.895 atendimentos e 7.783 exames no período. A Divisão de Serviço Social registrou 3.904 atendimentos no quadrimestre.

O Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) forneceu 25.304 quilos de ração, atendeu 53 animais em urgência, resgatou 95 e encaminhou 33 para adoção responsável, além de aplicar 300 vacinas antirrábicas.

Na saúde mental, foram registrados 23.946 procedimentos no CAPS Infantojuvenil, 15.330 no CAPS Álcool e Drogas e 4.157 atendimentos na Divisão de Saúde Mental. O transporte sanitário realizou 11.415 deslocamentos e 776 viagens para Tratamento Fora do Domicílio.

Os dados completos da prestação de contas permanecem disponíveis para consulta pública, conforme determina a legislação.