Onze famílias receberam as matrículas de seus imóveis por meio do Programa Moradia Legal; município já prepara novas etapas que beneficiarão centenas de moradores que aguardam por até 40 anos pelo documento definitivo
Após 26 anos de espera, 11 famílias do Jardim Aviação, na região centro-leste de Apucarana, receberam nesta terça-feira (21/07), em cerimônia no salão nobre da prefeitura, as matrículas de propriedade do imóvel onde moram. A regularização fundiária foi viabilizada pela Prefeitura de Apucarana através do Programa Permanente Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), iniciativa realizada em conjunto o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Ao repassar das matrículas, o prefeito Rodolfo Mota explicou que a parceria permite a formalização de imóveis adquiridos informalmente, garantindo a transferência correta da titularidade, bem como a regularização de construções feitas sem alvará ou autorização municipal. “A regularização fundiária é mais um dos inúmeros desafios que herdamos e estamos resolvendo. Temos algumas centenas de famílias em Apucarana que esperam há até quase 40 anos pela documentação dos imóveis onde moram. Agora, para essas 11 famílias do Jardim Aviação, essa espera acabou, pois passam a ter oficialmente registrada a propriedade de seus imóveis, consolidando um direito que representa segurança jurídica, dignidade e valorização do patrimônio construído ao longo de muitos anos”, pontuou o prefeito.
Rodolfo Mota informou que novas etapas do programa já estão em andamento. “Estamos trabalhando na regularização do Núcleo Habitacional Osmar Guaracy Freire, com mais de 300 famílias que aguardam há mais de 35 anos. Há cerca de 15 dias demos o primeiro passo com quase 90 famílias do Jardim Novo Horizonte, que também esperam há quase 40 anos. Depois virão Jardim Cidade Alta, Jardim Colonial, Jardim Santiago e outros locais”, elencou o prefeito.
A solenidade de entrega dos documentos contou com a participação do prefeito Rodolfo Mota, que esteve acompanhado pela secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, primeira-dama Karine Mota, do procurador-geral Rubens Henrique de França, do secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, do superintendente municipal de Patrimônio, Maurinei Nunes, e do coordenador operacional do programa em Apucarana, Jeremias Gums.
As famílias beneficiadas pelo Programa Moradia Legal do TJ-PR ficam isentas dos custos judiciais decorrentes do registro, arcando apenas com as documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realiza a formalização. “A casa da gente é um porto seguro, onde depois de um dia de trabalho, a gente pode voltar e se sentir seguro. Esse programa é uma iniciativa muito boa. Sem ela eu não teria como regularizar o imóvel aonde vivo há quase 30 anos. Hoje é um dia muito especial”, comemorou Aílton Sebastião.
O coordenador do programa em Apucarana, Jeremias Gums, frisou que a entrega das matrículas de propriedade é resultado da atuação conjunta entre as instituições envolvidas e representa uma conquista histórica para as famílias beneficiadas. “Parabenizo os moradores, prefeitura, empresa, Tribunal de Justiça. Se não fosse por todas essas pessoas envolvidas, não conseguiríamos chegar a esse resultado, que é o documento do imóvel. É ele que garante que vocês são os proprietários e proporciona segurança jurídica”, afirmou.
Ele pontuou que a regularização fundiária vai muito além da emissão de um documento. “Através dessa matrícula, o proprietário pode vender, financiar, alienar o imóvel, e isso é dignidade. Geralmente, a casa é o maior patrimônio que uma família adquire ao longo da vida e que deseja preservar e deixar organizado para os filhos. A partir de agora, vocês podem dizer com tranquilidade: este imóvel é meu”, pontuou Gums.
