A Câmara de Apucarana durante a primeira sessão realizada após as eleições, aprovou em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município.

A proposta, apresentada pelos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro, estabelece regras para a utilização desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas. Entre as principais medidas está a definição de idade mínima de 16 anos para condução, além da obrigatoriedade do uso de capacete.

O projeto vinha sendo discutido desde abril e passou por alterações por meio de um substitutivo, que retirou pontos que haviam gerado divergências e provocado o adiamento da votação em sessões anteriores.

Segundo os autores, a regulamentação busca acompanhar o aumento do uso desses veículos e estabelecer critérios de segurança para condutores e demais usuários das vias. O texto também deverá oferecer respaldo para ações de fiscalização por parte da Secretaria de Trânsito e Segurança (Segtran).

Projeto de “revogaço” é rejeitado

Na mesma sessão, os vereadores analisaram um projeto de autoria do vereador Guilherme Livoti (Novo), que propunha a revogação de diversas leis municipais.

Conhecido como “revogaço”, o projeto acabou sendo rejeitado, com votos contrários de vereadores que integram a base de apoio ao prefeito Rodolfo Mota.