O Ministério dos Transportes atualizou, nesta segunda-feira (24), o aplicativo CNH do Brasil, que agora permite aos motoristas consultar as passagens por pedágios do sistema free flow, inclusive em rodovias estaduais e federais.
A ferramenta mostra a data da passagem, o valor da tarifa, a concessionária responsável e o canal oficial para pagamento. O registro fica disponível no aplicativo por até cinco anos, e o motorista tem até 30 dias após a notificação para quitar a tarifa.
Para consultar, é necessário acessar o aplicativo, entrar em “Veículos”, selecionar o veículo e depois escolher “Pedágio eletrônico”. Também é possível contestar uma cobrança considerada indevida.
Segundo o Ministério dos Transportes, praticamente todas as concessionárias que utilizam o free flow já estão integradas à plataforma. A exceção é a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
O governo também informou que 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos foram suspensas desde abril, incluindo os respectivos pontos na CNH. A suspensão busca permitir a regularização das tarifas e a integração dos sistemas das concessionárias.
A evasão de pedágio é considerada infração grave e prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A medida de suspensão, porém, não representa perdão da dívida: o pagamento continua sendo necessário.
O sistema free flow funciona sem praças ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam veículos por meio da placa ou de tags, permitindo a cobrança automática sem que o motorista precise parar.
