Juízes têm aceitado animais como partes legais em ações o que torna os pets reconhecidos como vítimas, conforme a OAB Paraná. O caso mais recente aconteceu em Ponta Grossa (PR), onde um cachorro foi aceito como autor de um processo por danos morais contra o ex-tutor devido a maus-tratos. Neste caso, especialistas apontam que o animal pode ter uma pessoa que o represente. E acrescentam que a medida faz com que o animal seja reconhecido como uma vítima, o que aumenta o peso da ação.