As regras de ressarcimento dos valores do PIS e do Cofins, cobrados de forma duplicada nas tarifas de energia elétrica, foram aprovadas nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. A proposta determina uma revisão tarifária extraordinária, a ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda este ano.
Segundo dados da Aneel, são R$ 60,3 bilhões em créditos que a União deve devolver às distribuidoras. Deste total, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante já entrou em revisões desde 2020, com diminuição média de 5% nas tarifas até agora. A Aneel indica que as revisões são diferentes para cada região e a área de atuação das concessionárias. Assim, os valores podem não resultar em uma diminuição efetiva da tarifa, mas em um aumento menor.
