Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

A partir de 1º de junho, as empresas de telemarketing devem seguir novas regras da Anatel para reduzir chamadas telefônicas abusivas. As mudanças incluem aumentar o tempo para uma chamada ser considerada curta, agora até 6 segundos, e expandir esse conceito para incluir chamadas direcionadas à caixa postal. As empresas têm um limite de 85% de chamadas curtas e serão bloqueadas por 15 dias se ultrapassarem. A Anatel também pode bloquear diretamente empresas com reincidência. O código 0303 será usado para ligações de cobrança e telemarketing. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões. Desde 2022, a plataforma Não Me Perturbe bloqueou 909 usuários, assinou 143 termos de compromisso e aplicou R$ 28,2 milhões em multas. Estima-se que 110 bilhões de chamadas foram evitadas. Os usuários podem identificar números de empresas pelo portal Qual Empresa Me Ligou.

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