A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao ministro Cristiano Zanin, do STF, que a liberação irrestrita de internet móvel durante o período eleitoral pode causar o colapso das redes. O órgão foi consultado após a CNTE e o PV solicitarem a gratuidade do acesso 72 horas antes e 24 horas depois dos turnos de votação, sob o argumento de reduzir a desigualdade no acesso à informação.

Em parecer técnico, a Anatel afirmou que o aumento exponencial no consumo de dados, como downloads e streamings, causaria congestionamento e queda de sinal. A agência destacou que, diferentemente das redes fixas, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão, o que inviabilizaria a medida sem comprometer a comunicação da população.

O órgão regulador também ressaltou que a proposta invade sua competência exclusiva de regulação do setor. Além disso, a Anatel argumentou que o combate à desinformação não depende da conectividade móvel, citando que 70% dos usuários de planos pré-pagos já utilizam redes Wi-Fi para acessar a internet.

O ministro Cristiano Zanin aguarda agora o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de liminar. Atualmente, o Brasil conta com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel, sendo que uma parcela significativa dos usuários possui pacotes de dados limitados.

Fonte: Agência Brasil