Depois de uma reunião realizada em particular na cidade de Apucarana em 16 de setembro, os líderes municipais que compõem a AMUVI (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) optaram por emitir uma declaração pública, na qual destacaram os desafios enfrentados individualmente por cada município devido à diminuição na receita. A seguir, apresentamos o texto completo da nota.
“O repasse referente ao fundo de participação dos municípios – FPM sofreu uma expressiva redução em mais de 32% quando comparados ao mesmo período do ano de 2022.
Atualmente, 60% do gasto em saúde dos municípios são realizados com arrecadação própria, onde o FPM participa com expressiva parcela. O financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e esse subfinanciamento tem se aprofundado diante das reiteradas ações de retração de recursos federais, na queda da arrecadação tributária das três esferas do governo, além da elevação das despesas em razão das necessidades de saúde crescentes e a ampliação do acesso a serviços.
O ente federal realiza repasses inferiores com relação ao custo real da assistência à saúde, como exemplo temos: o piso do agente comunitário de saúde, onde recebemos R$ 2.640,00 referente ao salário do agente comunitário de saúde e esse profissional custa ao município em média o valor de R$ 4.664,33 com encargo; outro exemplo é o repasse por equipe de saúde família que em média é R$ 24.000,00 e o custo da equipe gira em torno de R$ 80.000,00 sem contabilizar os custos com a equipe multiprofissional (formada por psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas entre outros); outro exemplo é com relação à assistência farmacêutica, onde de acordo com a legislação nacional pactuada de financiamento de medicamentos, o ministério da saúde deve investir de 5,85 até 6,05 percapita dependendo do IDHM dos municípios, e Estados e municípios deveriam investir 2,36 percapita, no entanto os municípios chegam a investir 25 reais percapita em média para garantir medicamentos para a população.
Os municípios são responsáveis por grande parte do financiamento da média complexidade, que inclui a realização de exames e consultas de especialidade, fazendo que os municípios tenham que investir muito além do mínimo constitucional, restando os municípios a responsabilidade em garantir recursos financeiro para não causar desassistência de saúde à população, assim como coloca em risco o custeio de outros serviços essenciais no município, como educação e infraestrutura”.
Considerando o exposto, diante da redução do repasse federal, os municípios já estão reduzindo as despesas com saúde, e diminuindo a oferta de serviços, o que causa impacto direto à saúde da população. Os municípios vêm por meio deste solicitar o apoio do governo estadual e federal para a garantia de um fator compensatório para manter as obrigações já contraídas com os recursos previstos no FPM.
Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe o serviços, significando sempre desassistência, potencial aumento do risco de doenças e de agravos com reflexos desastrosos sobre a saúde das pessoas. Ainda é importante nesse período de crise financeira até que os repasses do FPM sejam normalizados que os municípios se organizem para manter o atendimento de urgência e emergência não causando desassistência à população e fortaleçam serviços de promoção e prevenção de saúde por meio das equipes de saúde da família.
