O cantor sertanejo Leonardo e empresários estão sendo processados por um grupo de compradores de terrenos em Querência, a 950 km de Cuiabá. Os compradores alegam que os lotes não possuem registro ou aprovação da prefeitura, o que configura crime conforme a Lei nº 6.766/1979. O valor total das transações ultrapassa R$ 48 milhões. O processo envolve Emival Eterno da Costa, nome de registro civil do cantor, e as empresas responsáveis pelo loteamento.

Até o momento, há dois processos em andamento: um movido por compradores individuais e outro por uma associação de moradores. A Justiça determinou, em janeiro, a suspensão das cobranças das parcelas dos terrenos e proibiu os nomes dos consumidores de serem incluídos em cadastros de inadimplência. No entanto, não há decisão final sobre o caso.

Os compradores alegam que, além da falta de regularização, podem ter adquirido cotas societárias das empresas em vez de terrenos regularizados, o que dificulta a resolução do problema. Caso haja falência das empresas, será mais difícil reaver os valores pagos.

Na ação coletiva, a Justiça determinou a suspensão de todas as cobranças e a averbação do processo nas matrículas dos imóveis. Mais de 462 terrenos foram vendidos de forma supostamente irregular. O juiz responsável destacou que há indícios suficientes para questionar a legalidade das vendas, alertando sobre os riscos financeiros para os consumidores. O caso ainda não foi concluído.