As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira (10), cerca de R$ 13.053.414.769,42. O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
Porém, até o dia 6 deste mês, 40 prefeituras estavam impedidas de receber esses recursos. No Paraná a única cidade incluida na lista é o município de Manoel Ribas.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
As principais razões para o bloqueio do FPM incluem inadimplências junto à Receita Federal, falta de prestação de contas, pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC) ou problemas relacionados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além disso, o impacto do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, já que muitas prefeituras dependem fortemente desse recurso para manter suas atividades.
Diante dessa situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a monitorarem regularmente a situação fiscal de seus municípios e adotarem medidas preventivas para evitar bloqueios futuros.
Fonte: Brasil 61
