Os Cartórios de Imóveis do Brasil acabam de colocar em funcionamento uma nova plataforma tecnológica, que permitirá que magistrados de todo o país Indisponibilizem Bens Específicos de devedores em processos judiciais. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que recebe em média 45.528 bloqueios ao ano no
Estado do Paraná, trará como inovação a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida, permitindo que o restante do patrimônio do devedor possa seguir disponível para transações imobiliárias, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior crescimento econômico.
A nova Central de Indisponibilidade de Bens 2.0, regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, substitui o sistema até então em operação, que data de 2014, e que tem registrado crescimento anual em sua utilização. Somente em 2024 foram decretadas 46.218 ordens de indisponibilidade de bens no Paraná, número 6% maior que as 43.571 restrições de 2022, e 1% menor que os 46.797 bloqueios de imóveis em 2023.
“O lançamento da CNIB 2.0 é um passo importante para o avanço na segurança das operações imobiliárias. As funcionalidades inovadoras, como a consulta de CPFs e CNPJs, permitem o conhecimento da situação de disponibilidade das partes envolvidas sobre seus bens, garantindo transações imobiliárias mais seguras quando elimina incertezas”, explica Fernando Pupo Mendes, diretor do ONR.
Até então, quando um magistrado necessitava indisponibilizar os imóveis de um devedor – evitando que seu patrimônio fosse dilapidado para não fazer frente à obrigação -, a ordem de indisponibilidade era lançada no CPF ou no CNPJ do processado, o que interditava todos os imóveis de propriedade daquela pessoa ou empresa. Isso era particularmente prejudicial no caso de grandes empresas, entes públicos – como Governos e concessionárias de serviços públicos -, bancos, construtoras, incorporadoras ou mesmo pessoas físicas que possuem grande patrimônio e ficavam impedidas de realizar transações imobiliárias com todos os seus bens, o que contribuía para uma retração econômica no mercado imobiliário.
Outras duas novidades, que serão implementadas ainda neste primeiro semestre, trarão a possibilidade de Consulta de Pessoas, permitindo que qualquer usuário possa consultar um CPF ou um CNPJ para saber se há indisponibilidades de imóveis lançadas no sistema (hoje só é permitido que a própria pessoa ou titular consulte o seu CPF ou CNPJ via certificado digital) e também a Eleição de Imóveis para Indisponibilidade, possibilitando que a pessoa ou titular de empresa eleja o bem preferencial para responder pela obrigação em caso de condenação judicial.
Desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), – entidade responsável por implementar e operar o sistema eletrônico de imóveis no Brasil, a nova plataforma também vança em sua interface, permitindo melhor navegabilidade e usabilidade por parte de magistrados, tabeliães, registradores e demais profissionais que a utilizam diariamente para lançar ordens ou consultar a disponibilidade de imóveis antes de qualquer transação imobiliária.
Sobre o ONR
Mantido e operado pelos 3.621 mil Registradores de Imóveis do Brasil, o ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/17 e é a entidade responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). É constituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo, sendo dirigido por um corpo de Oficiais de Registro de Imóveis de todas as unidades da Federação, e tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais em: https://onr.org.br/.
