As empresas de serviços de telefonia devem fazer o repasse imediato da redução das alíquotas do ICMS aos consumidores. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações, o desconto médio na conta pode chegar a 10%.

As prestadoras têm 15 dias para baixar o valor, a multa para a empresa que não cumprir a regra pode chegar a 50 milhões de reais.

Uma lei de junho deste ano limitou o valor do ICMS cobrado de serviços essenciais, com isto, segundo a Anatel, as empresas estariam recolhendo menos imposto, mas ainda não teriam repassado o desconto ao consumidor.