A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada pelo Senado.
A proposta de emenda constitucional segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto teve 65 votos a favor e quatro contra.
A regra valerá para todo o país.
A PEC amplia a isenção pela via da imunidade, para que não haja tributação dos veículos a partir dos 20 anos.
Serão atingidos estados onde ainda não existe a isenção, caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Nos estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, ou seja, continua como está. Bahia e Rondônia são exemplos.
Mas, pela proposta, continuam pagando imposto os proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
