Em setembro, o Paraná se tornou o Estado com a maior quantidade de atividades econômicas consideradas de baixo risco, com 770 atribuições. Essas atividades não precisam mais passar pelo processo de licenciamento ambiental, por possuírem um potencial poluidor reduzido, o que agiliza e reduz a fila de espera.
O avanço se deve à fiscalização e à criteriosa avaliação realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) às atividades contempladas, tendo como base o Decreto de Baixo Risco, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro, que levou o número de atividades que se enquadram nessa categoria de 254 para 770, um acréscimo de 203%, e colocou o Estado na liderança, ao lado do Rio Grande do Sul, do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O decreto faz parte do programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil. A proposta facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco por meio da dispensa da emissão de licenças. Além das licenças ambientais do IAT, o programa envolve processos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fazem avaliações próprias necessárias para a classificação do estabelecimento.
Com o aval dos quatro órgãos, uma empresa se enquadra na isenção das licenças. No campo ambiental os critérios são mais rígidos. “A legislação ambiental é complexa, nós analisamos vários fatores para conceder as dispensas. Eles incluem a quantidade de efluentes líquidos, resíduos sólidos e gases emitidos pelo empreendimento, a localização do espaço, que não pode estar próximo de áreas de preservação para evitar impactos na vegetação nativa, e o uso de água de rios, já que uma outorga é necessária para espaços que utilizam mais de 1.800 litros por hora”, explica. “E, mesmo com a dispensa desse licenciamento, o IAT segue vigilante. Fiscalizar é uma das principais funções do órgão”, esclarece a gerente de licenciamento do instituto, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
O aumento de atividades, proporcionado pelo novo decreto, torna o Paraná uma referência na economia de baixo impacto ambiental. “Existem vários tipos de estabelecimentos que se enquadram nessa categoria no Estado, como produções artesanais, escritórios, empresas virtuais e até empresas grandes com poucos funcionários e impacto ambiental insignificante”, aponta.
Além disso, o alto número de atividades nessa classificação pode ser atribuído à metodologia aplicada pelo IAT na análise dos empreendimentos. O Departamento de Licenciamento do instituto se baseou na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), código aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as atividades econômicas do País para fins de padronização. Usando esse sistema, o órgão conseguiu definir uma lista de atividades que naturalmente possuem um impacto ambiental reduzido.
“Quando nós fizemos a classificação das primeiras 254 atividades isentas do licenciamento, nós utilizamos originalmente os códigos da CNAE em uma perspectiva mais geral. Para o novo decreto, a análise foi mais minuciosa, englobando mais atividades que podem ser classificadas como baixo risco e consequentemente aumentando o número de empresas que se qualificam para a isenção”, destaca a gerente.
Algumas das atividades que se enquadraram no Decreto de Baixo Risco no Paraná com a publicação do novo decreto são cultivo de vegetais na agricultura familiar como arroz, milho, trigo, algodão e morango, entre outros; serviço de manejo de animais na agricultura familiar; cultivo de mudas em viveiros florestais; pesca na agricultura familiar; atividades de apoio à extração de minerais (escritório administrativo); fabricação artesanal de sucos; fabricação artesanal de fibras têxteis; impressão de materiais; instalação de máquinas e equipamentos industriais; comércio de automóveis; edição de materiais impressos como livros e jornais; e estúdios para produções culturais.
Redação Cocari, com informações da AEN
