A prefeitura de Faxinal vai realizar Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O evento vai acontecer no dia 10 de abril, a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal, sendo transmitido pela página do Facebook, Clica Aqui. A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.
A elaboração da LDO considera os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
Na audiência pública a população poderá fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto, mediante comentários na página. Técnicos do setor de contabilidade da prefeitura estarão presentes para apresentar a lei e explicar os detalhes para o público.
Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.