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Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira

Lula assina decreto da escala 5x2 nesta quinta-feira
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). A nova jornada passa a valer a partir de 16 de dezembro em todo o país.

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Segundo o Ministério do Trabalho, o texto busca alinhar o entendimento entre empregados e empregadores e consolidar as negociações. A assinatura ocorre em evento no Palácio do Planalto. O anúncio coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar em definitivo as ações sobre as regras de transição.

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A mudança ocorre após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. Com a nova regra, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial e com transição prevista de 14 meses.

Fonte: Agência Brasil

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